Regulamento

concurso cultural 1

 Regulamento do Concurso Cultural denominado

“MEU LIVRO FAVORITO”

O concurso cultural denominado “MEU LIVRO FAVORITO” é promovido pelo blog CAFÉ COM ESTÓRIAS, pertencente à sua autora Meirilene dos Santos Reis Lourenço, inscrita no CPF sob o n° 192.603.678-67.

1- Do Concurso Cultural

1.1. A participação neste concurso é voluntária e gratuita, não estando condicionada, em hipótese alguma, à sorte, pagamento de preço e/ou compra de produtos ou serviços pelos participantes, sendo, portanto, de caráter exclusivamente cultural/recreativo, conforme o disposto no artigo 30, do Decreto nº. 70.951/72.

2 – Da Duração do Concurso

2.1. Este concurso terá início às 0h00 do dia 01 de fevereiro de 2017 e término às 23h59m59s do dia 20 de dezembro de 2017.

3 – Da Elegibilidade dos Participantes

  • O Concurso é válido em todo o território nacional e está aberto aos participantes maiores de 18 (dezoito) anos de idade ou, se menores, devidamente autorizados ou representados, na forma da lei, por seus representantes legais.
  • Não poderão participar deste Concurso os funcionários de qualquer empresa do grupo da Promotora, bem como seus familiares em primeiro e segundo graus, e funcionários e parentes de demais empresas e parceiros envolvidos na elaboração e desenvolvimento do Concurso.

4 – Da Participação no Concurso

  • Para participar do Concurso “MEU LIVRO FAVORITO” os participantes deverão seguir os seguintes procedimentos:
  • Deixar um comentário no campo específico para tal no blog Café com Estórias com a resposta do concurso.
  • Ler e aceitar este regulamento, por tal ato submetendo-se irrevogavelmente a todos os termos e condições;
  • Responder a pergunta: “O que faz um livro ser o FAVORITO para você?”.

5 – Do conteúdo a ser desenvolvido pelos participantes

  • O conteúdo enviado pelos participantes deverá ser de autoria do próprio participante e não poderá ter qualquer conotação que atente contra a lei, a moral e os bons costumes.
  • Na hipótese de registro de dois ou mais comentários com conteúdo idêntico ou significativamente similares, análogas e/ou que, de qualquer forma, possam ser interpretadas como cópia ou reprodução, total ou parcial, apenas será considerada, para os efeitos de participação, o primeiro a ser recebido, sendo os demais desconsiderados para efeitos de julgamento e/ou premiação.

6 – Do Julgamento do Concurso

  • As frases serão julgadas por uma comissão formada por 3 representantes do CAFÉ COM ESTÓRIAS, ora promotora, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis;
  • A Comissão Julgadora fará a pré-seleção da melhor frase que se enquadre na proposta do Concurso, utilizando-se dos critérios: originalidade, criatividade e adequação ao tema proposto;
  • A decisão da Comissão Julgadora é soberana, inquestionável e irrecorrível;

7 – Dos Prêmios

7.1. Produtos objetos da promoção:

  • 01 (um) livro;
  • 01 (um) marca página exclusivo;
  • 02 (duas) pulseiras em bijuteria;
  • 02 (dois) pares de brincos em bijuteria.

7.1.2. Os prêmios poderão ser resgatados e utilizados no período compreendido entre 28 de fevereiro a 30 de junho e de 16 de julho a 01 de dezembro de 2017 e está sujeito a disponibilidade.

  • O blog Café com Estórias concederá 01 (um) livro, gratuito, para ser retirado entre os dias 28 de fevereiro a 30 de junho e de 16 julho a 01 de dezembro de 2017. Após este prazo, perderá a validade.

A despesa de envio de postagem será de responsabilidade do blog e será enviado via PAC para qualquer lugar do Brasil. Demais despesas extras como solicitação de envio por SEDEX pelo vencedor do concurso ou reenvio por indisponibilidade de recebimento do vencedor, será de responsabilidade do participante do concurso, para mais esclarecimento, favor consultar a autora do blog no telefone (31) 97534-1406 ou através do e-mail: cafecomestorias@gmail.com.

  • O direito a reclamação do prêmio extingue-se após o prazo de 90 (noventa) dias, contados da divulgação do nome dos vencedores;
  • Caso o ganhador seja menor de 18 (dezoito) anos, deverá receber a autorização dos pais ou responsáveis para retirada do prêmio.
  • Caso o vencedor, menor de 18(dezoito) anos, não apresente autorização dos pais ou responsáveis no ato da retirada do prêmio, esse não será concedido.

8 – Da Publicidade e entrega dos prêmios

8.1. O resultado final da promoção será publicado no dia 01 de março de 2017 (a promotora se reserva ao direito de alterar essa data) no website http://cafecomestorias.com e/ou https://www.facebook.com/cafecomestoriasblog sendo também o premiado comunicado por e-mail cadastrado no comentário de inscrição.

8.2. O vencedor será o exclusivo responsável pela reclamação dos prêmios. De nenhuma forma a Promotora e/ou terceiros envolvidos neste concurso serão responsabilizados pela não reclamação do prêmio dentro do período estipulado. No

caso de vencedor menor de 18 anos, a entrega do prêmio será realizada somente com a autorização de seu representante legal.

  • Ainda com relação ao prêmio, qualquer despesa extra será de plena responsabilidade dos participantes, incluindo, mas não se limitando a escolha da postagem, repostagem, além de quaisquer outras despesas não mencionadas neste regulamento.
  • Os prêmios são individuais e intransferíveis e em hipótese alguma os vencedores poderão trocá-los ou recebê-los em dinheiro.
  • Na eventualidade do participante vencedor, por algum motivo, não puder ser contatado, ou se contatado, não se manifestar em até 90 (noventa) dias após a comunicação da Promotora, perderá o direito à premiação.
  • Ao receber o prêmio, o participante contemplado o aceitará incondicionalmente, exonerando a Promotora e/ou terceiros envolvidos neste concurso de qualquer responsabilidade ou obrigação futura incluindo, mas não se limitando, à perda total ou parcialmente, direta ou indiretamente, pela participação em qualquer atividade relacionada a este concurso, ou recebimento, posse e uso do prêmio.

9 – Da Cessão de Direitos

9.1. Ao inscrever-se para participar neste concurso, nos termos deste regulamento, o participante estará automaticamente autorizando, por si ou através dos seus pais ou do seu representante legal, desde já e de pleno direito, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável:

  • O uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua imagem e sua voz em fotos, arquivos e/ou meios digitais ou não, ou em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors e na Internet, no território nacional e internacional, para a ampla divulgação da conquista do prêmio e/ou do conteúdo vencedor.
  • O uso, bem como, cedendo todos os direitos patrimoniais relativamente ao conteúdo vencedor, inclusive, mas sem limitação, os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma dela se utilizar, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, podendo referidos direitos serem exercidos em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors e na Internet, para a ampla divulgação do conteúdo vencedor, deste concurso e/ou de seu desenvolvimento posterior, nos termos da lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
  • Os menores de idade deverão ser assistidos por seus pais ou pelo seu representante legal para realizar seu cadastro neste concurso, aceitar o regulamento do mesmo, bem como para as autorizações tratadas no item a seguir.
  • As autorizações descritas acima não significam, implicam ou resultam em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento, concordando ainda o(s) ganhador(es), inclusive, em assinar eventuais recibos e instrumentos neste sentido e para tal efeito, sempre que solicitado pela empresa promotora.

10 – Da Desclassificação

10.1. Serão imediatamente desclassificados deste concurso:

  • As inscrições e cadastros que contiverem dados incorretos, incompletos ou que não atendam as especificações técnicas e/ou quaisquer outras disposições deste regulamento;
  • As frases que sejam consideradas impróprias pela Comissão Julgadora;
  • As frases que contenham expressões contrárias à moral e aos bons costumes, que contenham conotação discriminatória ou que incitem as práticas ilegais, que agridam a imagem e/ou direito da empresa promotora ou de terceiros;
  • As frases que contenham, total ou parcialmente, material desenvolvido por terceiros e/ou que não seja de titularidade do participante;
  • Os casos de fraude ou tentativa de fraude ou, ainda, de utilização de qualquer meio eletrônico, informático, digital, robótico, repetitivo, automático, mecânico e/ou análogo, com intuito deliberado de reprodução automática e/ou repetitiva de inscrições, idênticas ou não, o que importará na nulidade também de todas as inscrições e/ou votações efetuadas pelo participante e/ou votante, ainda que nem todas as inscrições tenham resultado do uso de tais meios e/ou sido realizadas com tal finalidade.

11 – Das Disposições Gerais

  • Os participantes do concurso cultural, incluindo o vencedor, assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados por suas participações no concurso ou pelas cessões dos direitos de autor sobre suas frases, sendo esses direitos cedidos livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus ou restrições. Todos os participantes declaram que suas frases são originais. Em caso de plágio de qualquer espécie a Promotora não responderá pelo ato do participante, sendo este responsável por eventuais ônus ou danos a terceiros, respondendo integral e exclusivamente, além de ser desclassificado do concurso e consequentemente perder o direito de concorrer aos prêmios.
  • O vencedor autoriza, desde já, a veiculação de seu nome, imagens e som de voz, sem limitação de espécie alguma para utilização das mesmas em fotos, cartazes, filmes, “spots” e em qualquer tipo de mídia e peças promocionais para a divulgação da conquista do prêmio.
  • Havendo interrupção ou suspensão do concurso ou da publicação do(s) ganhador(es) no site promocional devido a problemas de acesso à rede de Internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware, problemas com os servidores ou provedores do internauta ou da empresa promotora, por decisão da Promotora ou em razão de caso fortuito ou força maior, não será devida qualquer indenização ou compensação aos participantes do concurso e/ou aos eventuais terceiros prejudicados. A Promotora envidará os melhores esforços para dar prosseguimento ao concurso tão logo haja a regularização do sistema, resguardando-se, no entanto, a possibilidade de cancelamento definitivo na hipótese em que haja total impossibilidade de recuperação de dados. Nessa hipótese, os participantes serão avisados por e-mail e não será cabível, da mesma forma, compensação e/ou indenização de qualquer espécie.
  • A Promotora, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, se julgar necessário, poderá alterar as regras constantes deste regulamento, assim como substituir qualquer um dos prêmios anunciados por outros de igual valor, mediante comunicação pública de tais mudanças no website do Concurso;
  • As dúvidas não previstas neste regulamento serão julgadas por uma comissão composta por membros da Promotora, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.
  • O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser convertido, total ou parcialmente, em dinheiro, nem ser cedido/transferido para outrem.
  • A Promotora poderá interromper o Concurso em qualquer momento caso motivos de força maior assim o faça necessário.
  • A participação neste concurso acarreta aos participantes a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste regulamento.
  • O participante não poderá alegar, em qualquer hipótese, que qualquer marca, logotipo ou sinal de identificação tenha sido criado e/ou modificado em seu benefício, ou requerer qualquer direito de titularidade ou propriedade, sendo que a utilização de qualquer marca e/ou símbolo da empresa promotora será restrita as condições estipuladas neste concurso.

11.10. O regulamento completo da presente promoção estará exposto no blog http://cafecomestorias.com.

25/01/2017